Intervenção na discussão e votação do relatório de contas e gestão de 2012 na Assembleia Municipal

Boa noite a todas e a todos.

O facto de maior destaque deste relatório de contas e de gestão referente ao ano de 2012 é, sem dúvida, a existência de um saldo positivo de mais de 5 milhões de euros.

Numa entrevista recente, o sr. Presidente da Câmara afirmou que tem gerido esta Câmara como se de uma empresa se tratasse.

Só que, uma empresa tem como objetivo a obtenção de lucro, enquanto uma autarquia tem (ou deveria ter) como objetivo a prestação dos melhores serviços públicos a todos os munícipes ao menor custo possível.

Em condições normais, só é possível haver um valor tão alto de saldo positivo por duas razões: ou o plano e orçamento não foi devidamente executado ou então foram cobrados impostos excessivos à população.

Se é verdade que um endividamento excessivo é um sintoma de má opção de gestão, também a existência de um valor tão alto de saldo positivo é um sintoma de má gestão. Ainda mais quando há ainda tantas carências básicas por satisfazer no nosso concelho.

Se a Câmara Municipal tivesse sido capaz de uma execução orçamental acima dos 39.5% verificados na rede de saneamento básico e de 18.9% na rede de abastecimento de água, certamente que não teria um saldo positivo de mais de 5 milhões, mas haveria mais famalicenses com acesso a esses serviços básicos essenciais.

Se a Câmara Municipal tivesse sido capaz de uma execução orçamental acima dos 54,61% de Beneficiação da rede viária nas freguesias, não teria um saldo positivo de mais de 5 milhões, mas teríamos um concelho com muito menos desigualdades. Em 2012 a Câmara focou-se apenas nas vias à volta do Parque da Devesa e desprezou o resto do concelho.

Se o Deportamento de Habitação, Família, Juventude e Transportes não tivesse tido uma execução orçamental de apenas 53,13%, não haveria este saldo positivo.

Se a Câmara Municipal tivesse implementado o apoio social ao arrendamento desde que o mesmo foi recomendado por esta Assembleia em Dezembro de 2010, certamente que não teria um saldo positivo de mais de 5 milhões, mas os famalicenses mais carenciados certamente teriam as suas dificuldades minorados.

Mesmo numa área tão propagandeada por esta coligação como é a Cultura, no ano de 2012 a execução orçamental foi apenas de 60,8%.

Referi apenas estes exemplos, mas poderia estar aqui a noite toda a dar outros.

É verdade que esta Câmara conseguiu concretizar o Parque da Devesa e alguns centros escolares. É verdade.

Mas fê-lo porque eram obras financiadas pelo QREN e tinha mesmo que ser. Mas as obras que dependiam exclusivamente do financiamento da Câmara Municipal foram praticamente inexistentes. Para além destas obras emblemáticas que já vinham de anos anteriores, a Câmara limitou-se à gestão corrente em 2012.

Quando olhamos para aquilo que foi feito em 2012, os processos de financiamento das obras que foram inauguradas, podemos concluir que, se esta Câmara não tivesse continuado a pautar a sua atuação pelo populismo, pelos passeios e pelas festas, possivelmente o saldo positivo não seria de 5 milhões mas poderia ser de 10 milhões ou mais.

Mas a existência deste saldo positivo de 5 milhões não acontece por acaso, acontece porque 2013 é ano de eleições Autárquicas e é preciso haver margem financeira suficiente para todos os devaneios eleitoralistas de coligação.

Percebemos isto claramente quando foi anunciado em Janeiro o presente de 1 milhão de euros extra para as freguesias. Um presente muito oportuno em ano de Eleições Autárquicas.

Um presente abusivo e descarado! Não que as freguesias não precisem, mas porque tem apenas como objetivo angariar mais alguns votos.

Na recente entrevista de despedida, o arq. Armindo Costa afirmou que quase tudo mudou em Famalicão nestes 12 anos que leva como presidente da Câmara.

De facto é verdade, quase tudo mudou, mas teria de qualquer maneira, fosse esta ou outra câmara municipal, a sociedade é dinâmica, evolui por si mesma.

A questão que importa aqui colocar é: De que forma e em que medida é que esta Câmara Municipal influenciou ou condicionou esse desenvolvimento, essa mudança.

Terá esta câmara sido uma ajuda ou um entrave a esse desenvolvimento?

Passados estes 12 anos de governação da Coligação PSD/CDS, é legítimo questionar se temos hoje esse grande projeto para Famalicão que foi prometido aos famalicenses em 2001 para ser concretizado em 8 anos. Nessa entrevista, o próprio sr. Presidente da Câmara reconheceu que não.

A Coligação PSD/CDS só não o conseguiram por manifesta incapacidade, porque tiveram todas as condições para o fazer. Por incapacidade e também por opção, porque sempre deram prioridade a tudo o que lhes pudesse render os votos suficientes para se manteram no poder.

Esta coligação teve 3 maiorias absolutas, tive todos os meios financeiros (cerca de 900 milhões de euros nos 12 anos)

900 milhões de euros depois, continua a haver famalicenses de primeira e famalicenses de segunda. Uns com acesso a abastecimento de água e saneamento, outros não.

900 milhões de euros depois continuamos a ter uns famalicenses com acessibilidades aceitáveis e outros com estradas em terra batida e cheios de buracos.

900 milhões de euros depois, há ainda famalicenses sem pavilhões e piscinas de proximidade, tal como lhes foi prometido.

900 milhões de euros depois, não há um parque de lazer em cada zona urbana como foi prometido.

900 milhões de euros depois, o município ainda tem uma dívida de mais de 35 milhões de euros.

A câmara diz que apóia os idosos, mas verificamos que há cada vez mais idosos sem possibilidades de adquirir medicamentos, por exemplo.

A Câmara diz que investiu vários milhões nos centros escolares, mas continuamos a ter alunos no concelho que são obrigados a sair da sua escola para poderem almoçar.

Esta é hoje a realidade do nosso concelho, com famalicenses de primeira e famalicenses de segunda, muito longe daquilo que a coligação tem vindo a prometer desde 2001.

E não deixa de curioso e sintomático que tenha sido o deputado Jorge Paulo Oliveira a vir aqui defender as posições da coligação. É que o agora deputado foi vereador desta maioria durante 8 anos (2/3 de toda a governação) este mesmo deputado foi é também responsável por este grande projeto para Famalicão não ter sido concretizado.

E também não nos esquecemos que este mesmo deputado em 2011 percorreu o concelho a fazer promessas e mal chegou ao Parlamento fez exatamente o contrário daquilo que prometeu aos famalicenses.

Assistimos aqui na última sessão ao sr. presidente da Câmara a pedir que lhe dessemos a alegria de votar favoravelmente este relatório de atividade e contas de 2012.

Se o fizéssemos, estaríamos a pactuar com o incumprimento do Plano e Orçamento que aqui foi aprovado para o ano de 2012.

Se o fizéssemos, estaríamos a consentir que continuem a haver famalicenses sem acesos a saneamento e abastecimento de água.

Se o fizéssemos, estaríamos a dar o aval a uma gestão em que se fazem concursos públicos sem cadernos de encargos e ajustes diretos de obras que já estão concluídas.

Se aprovássemos este documento estaríamos a trair a confiança de todas as pessoas que nos elegeram.

Gostaríamos muito de poder votar favoravelmente este relatório, significava que o concelho se estaria a desenvolver de uma forma equilibrada, que as pessoas estariam a viver melhor e que a Câmara estaria a cumprir aquilo que prometeu e aquilo que aqui foi aprovado.

Apesar disso, jamais votaríamos favoravelmente um documento com o intuito de satisfazer um capricho pessoal de alguém. A seriedade na política é um valor inalienável.

Depois de um ano de 2012 em que o desenvolvimento do nosso concelho se limitou a inaugurar obras que já vinham de anos anteriores, estamos a ter um ano de 2013 com uma fúria eleitoralista, com mais inaugurações e com lançamento de obras que deveriam ter sido feitas em 2012.

É altura para os famalicenses se questionarem se querem continuar a ter promessas que sucessivamente não são cumpridas, ou mesmo se querem ser governados por quem faz o contrário daquilo que promete.

Por isso, o Bloco de Esquerda estará ainda mais atento ao funcionamento da Câmara durante este ano, para que não aconteça como em 2012, em que o rigor e a transparência nos processos foram postos em causa.

Por tudo isto o Bloco de Esquerda não pode dar o voto favorável à governação desta coligação e às contas que nos são aqui apresentadas.

Muito obrigado.

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