Intervenção nos 40 anos do 25 de abril.

Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

 

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Ex.mo senhor Presidente da Câmara Municipal

Demais entidades aqui representadas

Minhas senhoras e meus senhores.

 

Passados 40 anos do 25 de Abril de 74, estamos hoje de novo perante a necessidade de uma nova revolução. Literalmente!

A possibilidade de hoje estarmos aqui a falar livremente é das poucas conquistas de abril que ainda vai resistindo, quase todas as outras têm vindo a ser sistematicamente atacadas.

Os sacrifícios impostos à maioria da população portuguesa, durante 3 anos, resultaram apenas num empobrecimento generalizado, no crescimento da pobreza e da miséria mesmo em quem ainda tem emprego, resultante de um brutal aumento de impostos sobre o trabalho e sobre as pensões de quem trabalhou uma vida inteira. Assistimos à destruição do Estado Social, garante da igualdade de oportunidades e de direitos para todos, para entregar aos interesses privados os serviços de que toda a população precisa, como é exemplo flagrante o esvaziamento dos serviços públicos de saúde de proximidade e a destruição do Serviço Nacional de Saúde. Acontece o mesmo com a Justiça e com a Escola Pública.

Até mesmo o poder local democrático tem vindo a ser atacado nos últimos anos. Primeiro com uma reforma administrativa que anexou freguesias à revelia das populações e em que as deliberações das Assembleias Municipais ficaram condicionadas a uma comissão técnica algures num gabinete em Lisboa. Mais recentemente, este governo, lamentavelmente pela mão de um famalicense, quer impor a muitos municípios o negócio que fez com privados para a privatização da gestão dos resíduos sólidos urbanos.

O desenvolvimento que abril nos proporcionou tem vindo a regredir rapidamente com o desinvestimento do Estado, com a destruição da economia e consequente aumento do desemprego e de todos os problemas sociais que daí resultam. O governo do PSD e CDS, não satisfeito ainda com a austeridade que impuseram aos portugueses vai apresentar este mês um novo pacote de medidas de austeridade para 2015.

Desde que a Troika chegou a Portugal também não existem dúvidas onde recaiu a chamada “ética da austeridade”, com a banca e os monopólios a suportarem apenas 4% dos cortes, percentagem muito inferior ao que aconteceu com os cortes para a maioria das portuguesas e dos portugueses.

Este é um 25 de Abril muito mais triste. Triste, porque vivemos num país cada vez pior, sem futuro, sem esperança. Um país cada vez mais parecido com 24 de Abril de 74. Um país cada vez mais desertificado, em que os mais capazes e mais bem formados são forçados a sair do país. Um país com um fosso cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres. Um país em que o povo paga dívidas que não contraiu e que lhe foram impostas.

Um país em que a vida das pessoas está muito pior, não será certamente um país melhor, ao contrário do que afirmou o líder parlamentar do PSD, com a sobranceria de quem joga com as vidas das pessoas.

Chegamos a este estado porque temos vindo a ser governados por políticos que apenas obedecem às ordens de grandes instituições que ignoram por completo as dificuldades por que passam as populações. Instituições que defendem e protegem os grandes interesses financeiros internacionais. Instituições que tratam os mercados como pessoas e que tratam as pessoas como números.

Portugal só deixará de definhar com a rejeição do Tratado Orçamental e com uma reestruturação da dívida soberana, indispensável para que possam existir políticas de crescimento e de emprego.

Minhas senhoras e meus senhores

É neste contexto que estamos a comemorar 40 anos do 25 de Abril, em defesa da liberdade e da luta por uma vida melhor e mais digna. Quase tudo mudou desde esse dia, a alegria e a esperança animaram o coração e a vida da maioria das portuguesas e portugueses que acreditaram ser possível a conquista de direitos que antes lhes eram negados.

Muitas conquistas foram obtidas com grande empenhamento, esforço, determinação, abnegação e coragem. Aprendemos a viver em democracia e assim foi possível concretizar na Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais que agora têm vindo a ser atacados por quem nunca soube o que era lutar pelo direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à segurança social, ao salário mínimo, férias e subsídio de Natal, contratos coletivos de trabalho ou direitos iguais para mulheres e homens.

Agricultores, trabalhadores das autarquias locais, estudantes, trabalhadores não docentes das escolas públicas, militares, forças de segurança, aposentados, reformados, trabalhadores dos transportes públicos, são alguns dos que, em 2014, continuam a demonstrar com as suas lutas, a importância da defesa desses direitos alcançados.

É urgente mudar de rumo, e por muito que nos digam o contrário, há alternativas, sempre houve alternativas. Os partidos políticos não são todos iguais, há partidos que respeitam os compromissos que assumem. É preciso coragem e determinação para escolher outro caminho.

Esse outro caminho só nos pode ser proporcionado por outros políticos e por outras opções políticas. Daqueles que colocaram Portugal nesta situação, já sabemos, porque já nos disseram que querem mais 20 anos de austeridade, de sacrifícios e de destruição do Estado, quer seja pelos efeitos da troika, quer seja pelo Tratado Orçamental que PS, PSD e CDS querem para a União Europeia.

Para que Portugal possa sair deste pântano onde foi colocado, é indispensável que a União Europeia mude. Precisamente de hoje a um mês, teremos nas nossas mãos a possibilidade de começar essa mudança com a escolha dos nossos representantes no Parlamento Europeu. É tempo de passarmos de uma Europa das desigualdades para a Europa da solidariedade.

Não podemos ficar em casa e esperar que os outros escolham por nós, nem serão os votos nulos e brancos que irão resolver qualquer problema. Só o voto consciente e esclarecido nos pode levar a uma democracia plena.

Os capitães de Abril tiveram a coragem e a ousadia de nos proporcionar um futuro melhor. Hoje cabe a cada um de nós ter a mesma coragem e a mesma ousadia para resgatar esse futuro melhor. Um futuro que dê esperança e que preserve a dignidade das pessoas. Um futuro que respeite o ambiente e os recursos naturais. Um futuro sustentável a todos os níveis.

 

Minhas senhoras e meus senhores

Juntamente com todos os democratas e homens e mulheres de abril

DEFENDEREMOS ABRIL, SEMPRE!

– Saudamos o 25 de Abril e todo o percurso levado a cabo pela população portuguesa que contribuíram para os avanços sociais, económicos e políticos que foram alcançados;

– Saudamos os valores e princípios consignados na Constituição da República Portuguesa;

– Saudamos a Democracia Local e a luta das populações em defesa das suas Freguesias;

Saudamos e lutamos por todas as conquistas do 25 de Abril, não apenas por nós, mas pelos nossos filhos e pelas próximas gerações.

 

– VIVA A DEMOCRACIA!

– VIVA A LIBERDADE!

– VIVA O 25 DE ABRIL!

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