Reabilitação Urbana: Prioridade à promoção do arrendamento.

No quadro de crise generalizada em que vivemos, a reabilitação urbana afiguram-se como um importante instrumento para ajudar a ultrapassar ou minorar a terrível situação social em que vivemos.

Respeitando e aplicando a legislação em vigor, nomeadamente a Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, a reabilitação urbanaincrementará a economia, ajudará na criação de emprego a curto prazo e ao mesmo tempo permitirá melhores condições de acesso a habitação condigna a estratos sociais mais desfavorecidos e que estão a travessar dificuldades económicas resultantes do desemprego e da crise económica e social.

Câmara Municipal deverá assumir a promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas que dela careçam, combatendo assim a degradação do edificado.

Como a lei prevê, em casos de manifesta incapacidade dos proprietários, deverá a Câmara Municipal assumir a responsabilidade da execução das operações de reabilitação dos imoveis.

Associado a medidas de dinamização do mercado de arrendamento e combate aos fogos devolutos através da penalização fiscal previsto na lei, desincentivando a sua retenção especulativa ou abandono e degradação, o investimento na reabilitação permite também reduzir o preço da habitação e, portanto, aumentar o rendimento disponível das famílias e contrariar o seu crescente endividamento ao sistema financeiro com os gastos de habitação.

 

O Bloco de Esquerda dá prioridade promoção do arrendamento:

– A criação de uma Bolsa de Habitação para Arrendamento que permita responder às graves carências habitacionais ainda existentes.

– Garantir o direito à habitação digna, humanizada, a preços e rendas controladas tendo em consideração as situações particulares de famílias com maiores carências económicas.

– Manter e incrementar os apoios municipais já existentes na área da habitação, nomeadamente o Apoio social ao Arrendamento.

Notícia no jornal O Povo Famalicense

Notícia no jornal Diário do Minho

 

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