Reunião com a Delegação da Ordem dos Advogados de V. N. de Famalicão

Na passada quinta feira, o Bloco de Esquerda reuniu com a delegação de V. N. de Famalicão da Ordem dos Advogados, num encontro que serviu para analisar as recentes alterações do Mapa Judiciário naquilo que diz respeito a Vila Nova de Famalicão e, de uma forma geral, a situação da Justiça.

Foi manifestado pelos representantes da OA que a população de Vila Nova de Famalicão saiu a perder com a recentes alterações no Mapa Judiciário, principalmente pelo facto de o nosso tribunal ter pedido as Instâncias Centrais Criminais e Cível. Com especial significado pelo facto de processos cíveis de valor superior a 50 mil euros passarem a ser julgados no tribunal de Guimarães, com todos os custos em termos de tempo e despesas com deslocações daí resultantes para advogados e principalmente para as populações.

Para a delegação da OA, o tribunal de Famalicão tinha e continua a ter todas as condições físicas e materiais para continuar a ter estas duas instâncias centrais e ainda receber as novas valências. Conclui-se assim que estas alterações tiveram claramente motivações políticas, pois só assim se entende estas alterações.

De referir ainda que, na opinião da OA, as valências que Famalicão perdeu (Instância Central Criminal e Cível)  tinham prazos de execução bastante aceitáveis e que a aglomeração de processos num só tribunal em nada contribuirá para uma Justiça mais célere como todos desejamos.

Manifestamente, esta reforma do Mapa judiciário foi mal planeada e que irá afastar ainda mais a Justiça das populações.

Também foi manifestado a profunda preocupação com a paragem e o mau funcionamento do sistema informático Cítius, que está a provocar o caos no funcionamento dos tribunais e na atividade dos advogados, não se prevendo quando voltará a funcionar normalmente e que implicações irá ter no funcionamento do Sistema Judicial. Esta paragem no Cítius é a demonstração mais evidente do mau planeamento das alterações no mapa judiciário, ao não se ter previsto um sistema alternativo que fosse capaz de minimizar o impacto da alteração.

O Bloco de Esquerda manifesta a sua preocupação com a situação que se vive na Justiça e com o impacto que terá para os famalicenses. Pela importância geográfica, económica e social que o Tribunal de Famalicão representa, entendemos que a Câmara Municipal não se empenhou o suficiente para que, principalmente a Instância central Cível, continuasse em Vila Nova de Famalicão.

 

 

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